MANIFESTO DOS GUARANI SOBRE O FECHAMENTO DA RODOVIA DOS BANDEIRANTES
Segue o manifesto dos Guarani, em vídeo veiculado com legenda em português e falado na língua guarani-mbya, e publicado nos canais da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) no Youtube e Facebook, e reproduzido abaixo em texto.
Hoje nós indígenas guarani de todas as aldeias de São Paulo fechamos pacificamente a rodovia dos bandeirantes, que passa em cima da nossa aldeia no Pico do Jaraguá. Fizemos isso para vocês brancos saberem que nós existimos e que estamos lutando por nossas terras, porque precisamos delas para ter onde dormir e criar nossas crianças. Esse nome, bandeirantes, para nós significa a morte dos nossos antepassados. Mas muitos de vocês brancos tem orgulho deles e dos seus massacres contra nosso povo.
Em homenagem a eles vocês batizaram o palácio do governador de São Paulo, e levantaram estátuas por toda parte. Há muitos que querem repetir o que fizeram os bandeirantes no passado, nos exterminando e roubando nossas terras para enriquecer.
Os políticos ruralistas, aliados do Governo, querem aprovar a PEC 215, para parar todas as demarcações que ainda faltam, e ainda roubar terras que já estão demarcadas. Nossos guerreiros vão continuar resistindo, e faremos o que for necessário para ter uma parte das nossas terras de volta. Nós somos os primeiros habitantes desse território.
Será que há muita terra pra pouco índio? Não é essa a nossa realidade.
Vivemos no que sobrou da mata atlântica, nossas terras são minúsculas e somos muitos, enquanto alguns poucos políticos e empresários tem muita terra e ainda querem mais.
Com esse ato pacífico que fazemos agora exigimos:
– Que os deputados arquivem a PEC 215, e parem de tentar destruir nossos direitos..
– Que o Ministro da Justiça publique as portarias declaratórias das Terras Indígenas Jaraguá e Tenondé Porã.
– Que o Governador do Estado retire as ações judiciais contra nossos parentes que têm áreas em sobreposição com Parques Estaduais.
Nossa resistência continua com a jornada de mobilização nacional indígena, convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
Junto com nossos parentes do litoral faremos um grande ato na Avenida Paulista, no dia 2 de outubro, no Vão Livre do MASP…
Convocamos todos os movimentos sociais e todas as pessoas que são contra a devastação da natureza e são contra a concentração da riqueza do país na mão de poucos latifundiários…
Vamos às ruas nesse dia para mostrar que nesse país deve ter espaço para todos!
AVISO DE PAUTA
Índios guarani fecham Rodovia dos Bandeirantes em São Paulo em protesto contra PEC e pela demarcação de suas terras
Índios guarani das aldeias localizadas na grande São Paulo fecham hoje (26/09) às 06:30 horas da manhã a Rodovia dos Bandeirantes sentido capital na altura do km 20. A manifestação é pacífica e pretende chamar a atenção da opinião pública para três questões.
Interromper temporariamente o tráfego na estrada batizada com o nome dos “assassinos de índios” foi a forma encontrada pelos guarani para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que está em tramitação no Congresso Nacional e pretende transferir para o Legislativo a decisão sobre demarcações de terras indígenas no país – hoje a competência é do Executivo.
Os guarani também exigem que o Ministério da Justiça assine as Portarias Declaratórias das Terras Indígenas Jaraguá e Tenondé Porã, localizadas respectivamente nas zonas oeste e sul da cidade de São Paulo. A assinatura é um dos passos necessários para a demarcação desses territórios, já reconhecidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Por fim, os guarani querem o fim das ações judiciais de reintegração de posse movidos pelo governo do Estado de São Paulo contra comunidades localizadas no Litoral Sul e na região do Vale do Ribeira, cujos territórios ancestrais se sobrepõem à área de parques estaduais.
As lideranças indígenas oferecem uma coletiva de imprensa na aldeia do Jaraguá, hoje (26/09) às 09h, para esclarecer suas reivindicações. A aldeia localiza-se na Rua Comendador José de Matos, 458, Vila Clarice, São Paulo-SP, CEP: 05177-100. O acesso pode ser realizado pela Estrada Turística do Jaraguá, que sai da Rodovia Anhanguera.
Abaixo, mais informações sobre as reivindicações guarani.
Mapa da aldeia do Jaraguá:
http://goo.gl/maps/Zwkwj
Facebook da Comissão Guarani Yvyrupa:
www.facebook.com/yvyrupa
Ato Nacional Indígena na Avenida Paulista (02/10) no Facebook:
https://www.facebook.com/events/156206727919402/
Contatos:
TELEFONES:
(11) 951691747 assessoria de imprensa
PEC 215 avança no Congresso e ameaça direito dos indígenas às suas terras
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 prevê que a homologação de terras indígenas e quilombolas deve passar pelo crivo do Congresso, atualmente dominado pelos interesses ruralistas e do grande capital econômico. Atualmente, e desde a Constituição de 1988, é o Executivo quem está incumbido do reconhecimento e demarcações dos territórios tradicionais.
Os indígenas são radicalmente contrários à aprovação da PEC 215, e acreditam que sua tramitação pelo Congresso chegou a um momento decisivo. No último mês de abril, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB–RN), autorizou a criação de uma comissão paritária composta por lideranças indígenas e deputados federais para analisar a proposta depois que um grupo de indígenas ocupou o plenário da casa para protestar contra a proposta.
Apesar da comissão paritária concluir que a PEC é inconstitucional e deve ser arquivada, Alves já solicitou aos Partidos a indicação de nomes para a criação da de uma Comissão Especial (CE) que seguirá analisando o projeto com vistas à sua aprovação. A CE é a ante-sala da votação em plenário. O intuito da bancada ruralista, maior interessada no texto, é fazer avançar a PEC para inviabilizar de vez o direito dos povos tradicionais a seus territórios.
Não é apenas a comissão mista de deputados e indígenas que considera a PEC 215 inconstitucional: alguns dos principais juristas especializados em direitos indígenas do país, como Dalmo Dallari e Carlos Frederico Marés, endossam que o projeto fere a Constituição. Por isso, a tramitação da proposta foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Barroso indeferiu a liminar alegando que não pode impedir a tramitação de uma matéria ainda em discussão no legislativo, mas adiantou em seu despacho que considera a PEC 215 inconstitucional.
Movidos pelo avanço da PEC 215 pelo Congresso, o movimento indígena planeja uma série de protestos defesa do direito as suas terras por todo Brasil entre os dias 30/9 e 5/10.
Demarcação das Terras Indígenas (TI) na Grande São Paulo: TI Jaraguá e TI Tenondé Porã
A população guarani que reside na Grande São Paulo distribui-se em 5 aldeias, que fazem parte de duas Terras Indígenas (TI) atualmente em processo de regularização fundiária.
Duas delas, denominadas Aldeia Pyau e Aldeia Ytu, localizam-se no pico do Jaraguá e compõem a terra Indígena Jaraguá. Nelas residem cerca de 600 guarani. A TI Jaraguá foi reconhecida inicialmente na década de 1980, mas foi então regularizada com apenas 1,7 hectare, configurando-se como a menor terra indígena do país.
A falta absoluta de espaço é o detonante de inúmeros problemas sociais e culturais. A situação dos guarani do Jaraguá foi extremamente agravada pela construção da Rodovia dos Bandeirantes, inaugurada em 1978 sem qualquer consideração à presença indígena. A estrada suprimiu parte de suas áreas de ocupação tradicional.
Em 2002, por fruto da luta das lideranças indígenas, iniciou-se um processo para correção dos limites do território, para adequá-la aos padrões da Constituição de 1988. Finalmente, no dia 30 de abril de 2013, a Fundação Nacional do Índio (Funai) aprovou e publicou no Diário Oficial da União (Portaria FUNAI/PRES No 544) os resultados dos estudos técnicos que reconhecem cerca de 532 hectares como limites constitucionais da Terra Indígena Jaraguá.
De acordo com o Decreto Presidencial no 1775, que regulamenta a processo de demarcação de Terras Indígenas no país, abre-se, a partir da publicação desses estudos, período de 90 dias para que os interessados apresentem contestações administrativas. Após esse período, já encerrado, cabe ao Ministro da Justiça publicar uma portaria declaratória que permite iniciar o processo de indenização dos ocupantes não indígenas para devolver as áreas ao usufruto exclusivo das comunidades indígenas. A assinatura dessa portaria é uma das reivindicações dos guarani.
As outras três aldeias localizam-se no extremo sul da metrópole, na beira de represa Billings, duas delas em Parelheiros (Aldeia Barragem e Aldeia Krukutu) e uma delas em São Bernardo do Campo (Aldeia Guyrapaju). As duas primeiras haviam sido reconhecidas também na década de 1980, com uma superfície de cerca de 26 hectares cada. Atualmente com uma população de cerca de 1.200 pessoas distribuídas entre as três aldeias, as áreas reconhecidas na década de 1980 tem uma densidade populacional crítica de 26 pessoas por hectare, o que também é causa da maioria dos problemas pelas quais enfrentam os guarani.
Por isso, também após a reivindicação das lideranças, iniciou-se em 2002, um estudo para a correção desses limites, de acordo com os parâmetros constitucionais. Dez anos depois, em 19 de abril de 2012, a Funai também aprovou e publicou no Diário Oficial da União (Portaria FUNAI/PRES No 123) os resultados dos estudos técnicos que reconhecem cerca de 15.969 hectares como compondo os limites constitucionais da Terra Indígena Tenondé Porã, que abrange essas três aldeias da região sul. O processo agora também está nas mãos do Ministro da Justiça, de quem os Guarani reivindicam a publicação imediata da Portaria Declaratória da TI Tenondé Porã.
Ações judiciais do governo do Estado de São Paulo contra as populações guarani
A devastação da Mata Atlântica pelo processo de colonização teve seu ápice no século XX. No Estado de São Paulo, no fim do século XIX cerca de 70,5% do Estado ainda tinha sua cobertura vegetal preservada, enquanto na década de 1920 restava 44,8%, e em 2000 já não restava mais que 3% de mata. Se por muito tempo os Guarani puderam estabelecer suas aldeias livremente sem ser vistos pela sociedade, atualmente apenas essa pequena porção de mata está disponível para seu usufruto.
Paralelamente, sobretudo a partir da década de 1990, foi criada uma série de Unidades de Conservação de Proteção Integral pelo governo do Estado. A convivência entre parques estaduais e indígenas, que poderia ser pacífica, pelo propósito comum dos índios e ambientalistas na conservação ecológica, se acirrou nas últimas décadas por uma postura intransigente do Palácio dos Bandeirantes contra a ocupação guarani na Mata Atlântica.
O governo do Estado de São Paulo move ações judiciais contra comunidades guarani instaladas na região, visando sua reintegração de posse em proveito do poder público. Esse é o caso da Terra Indígena Peguoaty, no município de Sete Barras, no Vale do Ribeira, e também da Terra Indígena Paranapuã, em São Vicente. Ambas se sobrepõem, respectivamente, ao Parque Estadual Intervales e ao Parque Estadual Paranapoã.
Os Guarani reivindicam a retirada dessas ações por parte do Estado, em proveito de um diálogo mais produtivo, que vise garantir simultaneamente o direito territorial dos guarani e o direito ao meio ambiente por toda a sociedade. Os guarani lembram que a presença indígena não é incompatível com a preservação ecológica.
A mesma postura é verificada no caso das aldeias da região metropolitana de São Paulo. Cerca de 308 hectares da TI Jaraguá reconhecida pela Funai estão sobrepostos ao Parque Estadual do Jaraguá. A Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) determina que, em casos como este, sejam criados grupos de trabalho interinstitucionais (GTI) para discutir medidas para gestão das áreas de sobreposição.
Entretanto, o governo do Estado de São Paulo anunciou a privatização do Parque do Jaraguá sem qualquer consulta aos guarani, e não cumpriu a determinação da Lei do SNUC para a criação do GTI.
A Terra Indígena Tenondé Porã, por sua vez, tem 45% de sua superfície sobreposta ao Parque Estadual da Serra do Mar, e também não houve avanços no sentido de garantir a gestão compartilhada dessas áreas pelos índios e os órgãos ambientais estaduais competentes.
Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)
A CGY é uma organização política autônoma que congrega todas as aldeias do povo guarani localizadas no Sul e Sudeste do Brasil em sua luta comum pela terra. A Comissão tem como objetivo garantir a regularização das terras tradicionais do povo guarani, para recuperar parte do território que lhes foi roubado e garantir condições melhores para seus filhos e netos.
Yvyrupa é a expressão utilizada em guarani para designar a estrutura que sustenta o mundo terrestre, e seu significado evoca o modo como os guarani sempre ocuparam seus territórios antes da chegada dos brancos, quando não existiam as fronteiras (municipais, estaduais e federais) que hoje separam o povo.
A forma de articulação interna da CGY apoia-se nos modos próprios de organização política guarani, não buscando sobrepujar a autoridade dos caciques e lideranças espirituais e sim fortalecê-los, e por isso não busca replicar a lógica do sistema representativo característico da política dos brancos.