ASSESSORIA JURÍDICA
TERMO DE REFERÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO
ASSESSORA(R) JURÍDICA(O)

A Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) é uma organização indígena autônoma que representa os povos guarani em toda região Sul e Sudeste do Brasil, presente nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Criada em 2006, numa grande assembleia com lideranças de todas essas regiões, a CGY surge com a missão de defender os direitos territoriais do povo guarani. Desde então, a CGY tem se organizado junto a diversos parceiros da sociedade civil, visando sensibilizar a opinião pública e garantir junto ao Estado as políticas que garantem o reconhecimento de seus territórios.
Atualmente, é crítica a situação de regularização das comunidades Guarani. Apesar de ser o terceiro povo mais numeroso do país, concentrado nas regiões de maior densidade populacional, das 148 terras indígenas em que atua a CGY apenas 14 estão com os seus processos administrativos de demarcação finalizados.
Além dos processos administrativos, também são monitorados e objeto de incidência estratégica, cerca de 600 ações judiciais que tratam desde determinações expressas ao estado brasileiro para que preste serviços básicos, dê andamento nas demarcações de terras indígenas, até processos que envolvem medidas judiciais com risco de expulsão dos povos guarani nos seis estados onde a CGY está presente.
A CGY abre agora processo seletivo para contratação de Assessora(r) Jurídica(o) para compor sua equipe de assessoria jurídica.

Perfil

Podem se inscrever graduadas(os) em Direito, com inscrição na OAB. É desejável histórico de militância em movimentos sociais, engajamento em projetos de pesquisa, extensão universitária, e experiência de trabalho com a sociedade civil organizada.

Informação importante: Uma das prioridades eleitas pela Coordenação Tenondé da Comissão Guarani Yvyrupa, na última Assembleia, é a adoção da equidade de gênero para a formação das equipes, por esse motivo candidatas mulheres terão prioridade.

Atividades

A(o) Assessora(r) realizará atividades de assessoria jurídica que envolvem não só, mas inclusive:

• Promover e defesa dos direitos e interesses dos Povos Guarani, em atenção ao Estatuto da CGY e à legislação nacional e Internacional referente aos direitos humanos, socioambientais e indígenas.
• Contribuir no desenvolvimento e fortalecimento político-institucional da organização indígena e suas parcerias.
• Monitorar, incidir, litigar, discutir e elaborar estratégias jurídicas nos processos judiciais, administrativos e/ou extrajudiciais de interesse da organização em conjunto com suas lideranças e comunidades.
• Realizar atividades de campo e diligências junto às aldeias, órgãos públicos e tribunais.
• Contribuir no fortalecimento das relações políticas e interinstitucionais da organização.
• Produzir ofícios, e outros documentos necessários para o trabalho da Coordenação da CGY.
• Informar e prestar contas aos coordenadores e coordenadoras acerca das atividades desenvolvidas e das que ainda serão realizadas.
• Atuar na articulação política com demais organizações parceiras (indígenas e indigenistas).
• Intermediar as relações e demandas das comunidades juntos aos órgãos públicos competentes (MPF, Funai, DPU…).
• Elaborar e executar projetos, em parceria com a equipe e Coordenação Tenondé.

Requisitos
Obrigatórios

• Graduação em Direito
• Habilitação na Ordem dos Advogados do Brasil
• Disponibilidade para mudança, viagens e trabalho de campo
• Dedicação Exclusiva

Desejáveis

• Experiência em contencioso, e em conflitos socioambientais.
• Experiência com movimentos indígenas e/ou sociais do campo.

Carga horária: Período integral.

Processo Seletivo

O processo seletivo ocorrerá em 3 etapas sendo:

1ª Etapa: até 15/12/2019 – habilitação da(o) interessada(o) através de e-mail com os seguintes documentos:

1. Currículo (formato lattes será aceito desde que conste dados profissionais);
2. Carta de Apresentação contemplando as informações que a(o), candidata(o) julgar pertinentes tendo em conta as informações deste Termo de Referência e pretensão salarial.

Orientações:

O e-mail deverá ser encaminhado para assessoriajuridica@yvyrupa.org.br com as seguintes informações:

• Campo assunto: CANDIDATURA ASSESSORIA JURÍDICA;
• Corpo do e-mail: carta de apresentação;
• Anexos: currículo, também podem ser anexados outros materiais produzidos pela(o) candidata(o).

2ª Etapa: até 30/12/2019

• A segunda etapa consistirá em um exame escrito, encaminhado por e-mail às selecionadas(os) na primeira etapa.
• As(os) selecionadas(os) na primeira etapa serão informadas (os), por e-mail resposta, até o dia 20 de dezembro para entrega do documento de análise de caso até o dia 30/12/2019;
• As(os) Candidatas(os) que não forem selecionadas(os) na primeira etapa, não receberão e-mail resposta, tendo em conta a dificuldade operacional para responder a todas(os), mas, se autorizarem, formarão cadastro de reserva para eventuais contratações futuras;

3ª Etapa: Entrevistas

• As(os) selecionadas (os) serão convocadas (os), até o dia 10 de janeiro de 2020 para entrevistas com as (os) Coordenadoras (es) Tenondé da CGY;
• As entrevistas poderão acontecer por videoconferência, ou presencialmente conforme instruções que serão fornecidas no e-mail de convocação;
• As entrevistas deverão acontecer na semana do dia 13 de janeiro de 2020.

 Resultado:

O resultado final será anunciado até o dia 20 de janeiro de 2020, para início imediato.