Ação civil movida pela comunidade indígena e pelo Ministério Público Federal (MPF) busca garantir integridade territorial da aldeia Itapuã, em Iguape

Assessoria de Comunicação da CGY

Em meados deste mês de julho, lideranças guarani de toda a Terra Indígena Ka’aguy Hovy, em Iguape (SP), estiveram reunidas para discutir uma pauta fundamental para seu território: medidas de proteção frente a ocupações irregulares por não indígenas. 

O tema é objeto de uma ação civil pública ajuizada há duas semanas pelos Guarani que vivem em Ka’aguy Hovy, articulados pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), em conjunto com o MPF, que pede a intervenção da Justiça Federal sobre um loteamento ilegal de não indígenas na região da aldeia Itapuã, uma das seis aldeias presentes no território. 

“Essa área foi aprovada e delimitada pela Funai e mesmo assim esses lotes clandestinos estão sendo vendidos”, explica Timóteo Vera Popygua, coordenador tenondé da CGY e liderança no Vale do Ribeira. “Essa proposta foi encaminhada pelas lideranças, porque eles vivem dia a dia a ameaça dos ocupantes”, complementa.

Desde 2017, quando a área foi reconhecida pelo órgão indigenista, já havia pelo menos 46 ocupantes não indígenas em seus 1,9 mil hectares de extensão – e, com o tempo, a situação tem se agravado. 

Luisa Cytrynowicz, da Assessoria Jurídica da CGY, lembra que a ação enfoca apenas um desses loteamentos irregulares, mas pode ter efeitos importantes para garantir os direitos da comunidade indígena e coibir o desmatamento, a comercialização de terras e a construção de casas irregulares em toda a TI.

Idas e vindas

As pressões e ameaças dos não indígenas sobre o território chegaram a levar parte da comunidade guarani em Itapuã a retornar à área de uma antiga aldeia na região da Jureia, que está sobreposta ao Parque Estadual (PES) do Prelado. 

A ação judicial ajuizada é um desdobramento do acordo firmado no âmbito de procedimento de mediação, fruto das negociações entre a comunidade indígena e o Estado de São Paulo, por meio da Fundação Florestal. “Essa negociação fez com que as coisas ficassem  conforme o nosso pensar, dos Guarani”, analisa o líder Popygua.

De forma imediata, a ação requer o congelamento da situação do loteamento irregular, para que não haja nenhuma nova intervenção, supressão vegetal, edificação ou venda de lote. Ao final, além da extrusão dos ocupantes irregulares e da demolição de suas construções na área, os Guarani pedem na ação civil que a cobertura vegetal das áreas afetadas seja recomposta com o plantio de espécies nativas da Mata Atlântica. 

Leia a íntegra da ação civil pública

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF/SP