Área de ocupação tradicional do povo Guarani foi declarada como de utilidade pública, para fins de desapropriação, para mitigar impactos de empreendimento

por Assessoria da CGY

Os Guarani em Praia Grande (SP) podem comemorar. Em uma decisão publicada no último dia 31 de agosto, a Justiça Estadual oficializou a posse da comunidade guarani sobre a área da aldeia Tekoa Mirim.

Lar para mais de 20 famílias do povo Guarani Mbya, a aldeia Tekoa Mirim é reivindicada há mais de de dez anos como terra de tradicional ocupação indígena, mas o processo de demarcação vinha sendo adiado repetidamente nos planejamentos anuais da Fundação Nacional do Índio (Funai) – e nem chegou a ser iniciado.

Foi diante desse cenário de insegurança territorial e jurídica e da morosidade do órgão indigenista em cumprir seu papel, que o estudo do componente indígena que analisou os impactos sobre a aldeia da instalação da Subestação Manoel da Nóbrega e da Linha de Transmissão Henry Borden – Manoel da Nóbrega identificou a necessidade de aquisição emergencial de ao menos parte do território reivindicado pela comunidade guarani como uma das condicionantes do empreendimento.

Sem essa medida, aponta o estudo aprovado pela Funai e incorporado pela Cetesb no processo de licenciamento, os impactos da subestação e da linha de energia poderiam inviabilizar o modo de vida tradicional da comunidade e sua própria existência física.

Os Guarani conseguiram fazer valer essa exigência da Funai e da Cetesb por meio da atuação da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e do Comitê Interaldeias, sob acompanhamento e fiscalização do Ministério Público Federal (MPF).

Graças a essa atuação, em 5 de abril deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Anel) deferiu por unanimidade o pedido, feito pela Empresa Litorânea de Energia (Elte), de que a área de 120 hectares onde se insere a aldeia Tekoa Mirim fosse declarado como de utilidade pública.

Na sequência, a Elte ingressou com uma ação de desapropriação, para cumprir a condicionante ambiental e regularizar a área em favor da comunidade indígena, e finalmente, em decisão publicada no último dia 31 de agosto de 2022, o Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Praia Grande (SP) oficializou a posse dos Guarani na área.

“Recebemos notícia muito boa, tão esperada e tão sonhada pela comunidade de Tekoa Mirim: de oficializar a posse da nossa área, do espaço que é importante, que é tão sagrado pra gente. Primeiramente, agradecer a Nhanderu e também à Assessoria Jurídica, Assessoria Técnica da CGY, também que vem acompanhando, lutando junto, cobrando o governo, para estar chegando nessa notícia. A gente entende que a luta pela terra, pelo direito, pelo espaço, é muito difícil, é muito demorada, mas nunca podemos desistir de sonhar aquilo que a gente gostaria que, pelo direito, acontecesse — e chegasse à comunidade indígena. Em nome da comunidade, venho agradecer essa atuação e decisão da Justiça favorecendo a aldeia Tekoa Mirim”, diz Karai Edmilson, cacique da aldeia Tekoa Mirim.

Ainda que se mantenha a reivindicação da comunidade de que a totalidade da área tradicionalmente ocupada seja identificada e demarcada pela Funai, a ação vai possibilitar as providências necessárias ao registro das matrículas em nome da comunidade, ao menos em relação à parcela de 120 hectares. Com isso, os Guarani de Tekoa Mirim já têm plena segurança jurídica para sua aldeia, e podem ter tranquilidade mesmo em contexto político tão turbulento e agressivo contra as comunidades indígenas.