TERMO DE REFERÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ORGANIZAÇÃO INDÍGENA

A Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) é uma organização indígena autônoma que articula as comunidades Guarani nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com a missão de defender os direitos do povo Guarani, com especial atenção para a proteção de seus direitos territoriais. 

Além de processos administrativos, a CGY monitora e atua em diversas ações judiciais. Elas tratam desde cobranças ao estado brasileiro para que este preste serviços básicos às comunidades guarani, dê andamento às demarcações de terras indígenas e garanta o direito à consulta livre, prévia e informada, até casos que envolvem medidas judiciais que ameaçam a permanência guarani nas aldeias dos seis estados onde a CGY está presente.

Em resposta às demandas diretas das lideranças guarani, a CGY abre processo seletivo para a contratação de advogada/o para compor sua equipe de assessoria e contribuir com a CGY na promoção dos direitos guarani, com foco de trabalho na região do Paraná.

A CGY adota políticas de ações afirmativas etnico-raciais e de gênero, portanto esta vaga dá preferência a mulheres, negros, indígenas e pessoas LGBTIQIAP+.

Condições necessárias para o trabalho

• Trabalho remoto junto à coordenação, secretariado, comunicadores e equipes de assessoria técnica, jurídica e administrativa da CGY
• Realização de viagens frequentes por toda a região de abrangência da CGY, com ênfase nas aldeias guarani do Paraná
• Reuniões presenciais frequentes em Florianópolis (SC) e São Paulo (SP) para organização e realização do trabalho em equipe
• Dedicação exclusiva
• Início imediato

Requisitos

• Graduação em Direito
• Habilitação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• Disponibilidade para viagens, trabalho de campo e reuniões presenciais.

• Excelente organização e capacidade de planejamento
• Excelente redação e capacidade de síntese
• Conhecimentos básicos de informática, com ênfase no pacote Office e disposição para aprender outros softwares de uso interno
• Capacidade de trabalho em equipe, presencialmente e à distância, proatividade, agilidade na execução de suas atividades, bem como desenvoltura no encaminhamento e soluções de problemas
• Autonomia e senso de responsabilidade
• Facilidade de relacionamento interpessoal
• Sensibilidade para trabalhar em um ambiente de trabalho que envolve uma pluralidade de pensamentos e de modos de existência

 Competências e experiências desejáveis

• Experiência em contencioso e em conflitos socioambientais
• Experiência com movimentos indígenas e/ou sociais do campo

• Experiência de trabalho no terceiro setor, incluindo elaboração e gestão de projetos
• Experiência com articulação política em movimentos sociais
• Experiência de trabalho com organização de atividades, logística e prestação de contas
• Experiência de trabalho junto aos povos Guarani e/ou outros povos indígenas
• Conhecimentos avançados sobre direitos indígenas, em especial direitos territoriais
• Possuir CNH e disponibilidade para dirigir

Responsabilidades

• Promover a defesa dos direitos e interesses do povo Guarani, em atenção ao Estatuto da CGY e à legislação nacional e internacional referente aos direitos humanos, socioambientais e indígenas
• Contribuir com o desenvolvimento e o fortalecimento político-institucional da organização indígena e suas parcerias
• Monitorar, incidir, litigar, discutir e elaborar estratégias jurídicas nos processos judiciais, administrativos e/ou extrajudiciais de interesse da organização em conjunto com suas lideranças e comunidades
• Realizar atividades de campo e diligências junto às aldeias, órgãos públicos e tribunais.
• Contribuir no fortalecimento das relações políticas e interinstitucionais da organização.
• Produzir ofícios e outros documentos necessários para o trabalho da Coordenação da CGY.
• Informar e prestar contas aos coordenadores e coordenadoras acerca das atividades desenvolvidas e das que ainda serão realizadas.
• Atuar na articulação política com demais organizações parceiras (indígenas e indigenistas).
• Intermediar as relações e demandas das comunidades junto aos órgãos públicos, como MPF, Funai, DPU etc.
• Elaborar e executar projetos em parceria com a equipe e Coordenação da CGY.
• Apoiar na articulação com financiadores e com parceiros locais de cada região.
• Auxiliar na produção de textos, documentos, relatórios e projetos junto a coordenadores, coordenadoras, assessores e assessoras da CGY.

Modalidade

• Contrato de prestação de serviços por Sociedade de Advocacia com duração de doze (12) meses renováveis
• Período inicial de experiência de três (3) meses

Remuneração

• A remuneração pela prestação de serviços será acordada durante o processo seletivo.

Das etapas do Processo Seletivo

O processo seletivo ocorrerá da seguinte forma: 

i) envio de currículos e carta de apresentação;

ii) exercício escrito e entrevista com assessoria da CGY; 

iii) entrevista com lideranças coordenadores/as da CGY.

Instruções para participar do processo seletivo

i) Envio de currículo e carta de apresentação

Envio para selecao@yvyrupa.org.br, com o assunto CANDIDATURA ASSESSORIA JURÍDICA, como anexos: 

• Currículo
• Carta de Apresentação (até duas páginas)

Prazo para envio: dia 20/05/2023.

ii) Exame escrito e entrevista com a assessoria da CGY

Apenas candidatas/os selecionadas/os serão contatadas/os. 

A segunda etapa consistirá na realização de um exame escrito, que será uma breve análise de caso encaminhado às pessoas selecionadas na primeira etapa, para realização à distância e envio por e-mail. Junto ao exame escrito será agendada entrevista da assessoria da CGY com o/a candidato/a. A entrevista será realizada de forma remota, por videoconferência.

iii) Entrevista com a coordenação da CGY

Apenas candidatas/os selecionadas/os serão contatadas/os. 

A terceira etapa consistirá na realização de entrevistas conduzidas pelos coordenadores e coordenadoras guarani da CGY. A entrevista será previamente agendada com o/a candidato/a e será realizada de forma remota, por videoconferência.

Prazo previsto para finalização do processo seletivo: até o início de junho de 2023