Por Assessoria da Comissão Guarani Yvyrupa
“Uma das principais consequências para os Mbya no Rio Grande do Sul durante a ditadura militar, foi a marca deixada pela perda do território e o enfraquecimento da própria cultura no fechamento da livre circulação” – Yxapy Patrícia – Articuladora das mulheres guarani no RS pela CGY
No dia 2 de julho de 2024, a Comissão Guarani Yvyrupa e outras entidades protocolaram um pedido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) evidenciando a necessidade de que o Estado brasileiro adote medidas ou, ao menos, apresente caminhos para as reparações pelas violações de direitos cometidos contra povos indígenas durante o regime militar.
A atuação das lideranças indígenas articuladas na CGY ocorre em um momento histórico. Pela primeira vez, o Estado do Rio Grande do Sul está discutindo a necessária reparação integral pelos danos sofridos pelos povos indígenas neste período nefasto e antidemocrático da história do Brasil.
Em fevereiro de 2024, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública requerendo a condenação da União e do estado do Rio Grande do Sul para “reparar os danos coletivos de natureza material e moral sofridos pelas comunidades indígenas Kaingang e Mbyá-Guarani localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, em razão da remoção forçada de seus territórios tradicionais ocorrida na década de 60 do século passado.”
Ainda na fase de inquérito do caso a CGY, por meio de articulações da coordenação e assessoria, pode subsidiar o Ministério Público Federal oferecendo a transcrição de relatos de lideranças, anciãos e anciãs Guarani que vivenciaram a época, protocolado junto ao MPF no início do ano de 2023.
O documento apresentado à CIDH levanta questionamentos importantes, que se espera sejam dirigidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Estado Brasileiro, na expectativa de que a atuação internacional contribua para que sejam dirimidas as violações de direitos humanos sofridas e jamais reparadas.
No pedido, as entidades questionam se o Estado brasileiro possui planejamentos estratégicos para enfrentar a questão e reparar integralmente os povos indígenas pelas violações apontadas há dez anos no Relatório da Comissão da Verdade (2014). Se houver um planejamento do Governo brasileiro, há a necessidade de informações sobre o tempo e o prazo estimado para efetuar as reparações. Caso não exista planejamento, questionam se o Estado brasileiro se dispõe a, junto com as comunidades indígenas, realizar tal planejamento estratégico.
“Temos essa oportunidade de levar a público as situações que ocorreram, crimes cometidos talvez por pais e avós de políticos de hoje” – Helio Verá – Coordenador regional da CGY no litoral norte do RS.
Assinam o documento direcionado à CIDH, além da CGY, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); o Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Cintia Bezerra de Melo Pereira Nunes pela Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP); o Conselho Indigenista Missionários – CIMI Regional Sul; Rodrigo de Medeiros, Ouvidor-Geral da DPE-RS e Coordenador da Comissão de Justiça Socioambiental do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP); Alessandra Quines, Defensora Pública coordenadora do Centro de Referência de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE-RS); Gizane Mendina, Defensora Pública Dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e do Núcleo de Defesa da Igualdade Étnico-Racial da Defensoria Pública do RS (DPE-RS); Júlio Picon Alt, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS); Daniela Fichino, Diretora-Adjunta da Justiça Global; Leonardo Kauer Zinn, Conselheiro da Comissão de Anistia; Norma Miranda, Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Pará e presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP); Soleane Manchineri, Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Acre e Coordenadora dos Povos Indígenas no CNODP; Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS); Célia Xakriabá, Deputada Federal (PSOL-MG) e Vice-presidenta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara dos Deputados; os deputados estaduais do Rio Grande do Sul: Adão Pretto (PT-RS), e vice-presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH/ALRS); Bruna Rodrigues (PCdoB-RS); Jeferson Fernandes (PT-RS); Laura Sito, (PT-RS), e Presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH/ALRS); Leonel Radde (PT-RS); Luciana Genro (PSOL-RS); Matheus Gomes (PSOL-RS); Renato Roseno (PSOL-CE), Presidente da Comissão de DIreitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará; e Sofia Cavedon (PT-RS), Presidenta da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.