Em meio à violência, decisão judicial determina reintegração de posse e impede Itaipu de negociar terras, aumentando cerco contra as comunidades

Por Assessoria da CGY

 
Em novo ataque contra os Ava Guarani, proprietários rurais deixam um ferido, e três pessoas estão desaparecidas, duas crianças, de 8 e 10 anos, e um adulto. A agressão com tiros e fogo ocorreu na tekoha Tata Rendy, em Terra Roxa, numa escalada de violência que atinge a TI Tekoha Guasu Guavira.

Até o momento, familiares e autoridades buscam ao mesmo tempo obter notícias das vítimas e medidas protetivas para as comunidades.

O perigo no território atingiu um novo nível, após a publicação de decisões judiciais determinando a expulsão das comunidades ava guarani das áreas em retomada. Os pedidos dos fazendeiros foram apresentados em oito ações judiciais, que obtiveram resultado nesta tarde em decisões do juiz  João Paulo Nery dos Passos Martins, responsável pelos casos na 2ª Vara Federal de Umuarama. Ao todo, são quatro reintegrações de posse e quatro interditos proibitórios que atingem quatro comunidades.

Além disso, em sua decisão o juiz proíbe que Itaipu negocie com os proprietários o interesse de venda das áreas para a promoção da reparação territorial, intervindo no debate corrente no âmbito da ACO 3.555, em julgamento no Supremo Tribunal Federal.

A decisão do juízo nas ações possessórias eleva a tensão na região, expondo as comunidades ava guarani a risco de novos ataques de particulares e expulsões violentas por forças policiais, e tem grande potencial de agravar o conflito. A intervenção no assunto da reparação cria um novo obstáculo ao reconhecimento dos direitos indígenas, e segue na contramão das disposições coletivas de promoção da justiça histórica.

Ontem, a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou uma nota pública reafirmando o compromisso de Itaipu em adquirir terras para cumprir com a reparação de sua dívida histórica junto ao povo Ava Guarani. O documento, assinado pelo desembargador Fernando Prazeres, afirma que as pretensões das comunidades são legítimas e roga por compreensão e diálogo para se atingir uma solução.

O CNJ atua no caso por determinação do STF para contribuir com a cessação do conflito.

Desde o último dia 5, as comunidades vêm sofrendo cercos, ataques e ameaças pelos fazendeiros e pela população das cidades de Guaíra e Terra Roxa. O policiamento militar foi reforçado na área que já está sob a atuação da Força Nacional de Segurança Pública desde o início do ano.

A onda de agressões ocorre em retaliação aos movimentos de ocupação territorial no interior do território de ocupação tradicional delimitado pela Funai no processo demarcatório que teve sua continuidade suspensa por força de uma decisão da justiça federal de primeira instância em favor de pedido das prefeituras de Guaíra e Terra Roxa.

 A violência levou o governo federal a realizar uma missão conjunta entre o MPI (Ministério dos Povos Indígenas), a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e o MDHC (Ministério de Direitos Humanos e Cidadania) que segue no território em uma tentativa de mediar o conflito desde o início da semana.

A CGY alerta a sociedade e as autoridades para o risco de graves violações de direitos humanos das comunidades ava guarani, e pede aos órgãos competentes empenho em medidas céleres e eficazes para a proteção da vida e da integridade física, ao mesmo tempo em que se buscam soluções para a pacificação do conflito no oeste do Paraná.