Na capital paulista e região do Vale do Ribeira (SP), terras que tiveram suas portarias declaratórias assinadas hoje foram foco de campanha da CGY
Por Assessoria de Comunicação da CGY
Aguyjevete para quem luta!
Celebramos hoje (23/10) a assinatura das portarias declaratórias de sete Terras Indígenas do povo Guarani pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
São elas a TI Jaraguá, na região metropolitana da capital, e outras seis na região do Vale do Ribeira – TI Peguaoty, TI Djaiko-aty, TI Amba Porã, TI Pindoty/Araçá-Mirim, TI Tapy’i/Rio Branquinho e TI Guaviraty, todas no estado de São Paulo.
Com o ato, o ministro da Justiça e Segurança Pública declara a posse permanente indígena nos limites dessas áreas e determina a demarcação física. Na sequência, os processos devem seguir para Presidência da República, onde serão analisados pela Casa Civil, para a assinatura de decreto de homologação e posterior registro no SPU (Serviço de Patrimônio da União).
Juntas, as áreas totalizam 18,5 mil hectares, aproximadamente, e compreendem parcelas dos últimos refúgios mais preservados de Mata Atlântica em regiões de reconhecida ocupação tradicional indígena e diversidade ecológica e sociocultural.
Jaraguá é Guarani!
Para a TI Jaraguá, o ministro restabeleceu os efeitos da Portaria Declaratória n° 581, publicada em 2015, que havia sido revogada em 2017 durante o governo Temer. Até recentemente, a comunidade enfrentava uma intensa batalha judicial com o Governo de São Paulo, em razão da sobreposição com a área do Parque Estadual do Jaraguá. A declaração dos 532 hectares da TI hoje foi obtida após celebração de acordo judicial, em setembro.
O acordo teve como partes as comunidades indígenas da TI Jaraguá, representadas pela CGY, a União, a Funai, o Estado de São Paulo, a Fundação Florestal e o Ministério Público Federal, em mediação coordenada pelo Gabinete de Conciliação do TRF3, todas instituições às quais o povo Guarani agradece pelos esforços coletivos.
Jaraguá já foi a menor TI no país, com apenas 1,7 hectares para quase mil moradores, em sua maioria crianças, delimitada em 1987. Estudos antropológicos, históricos e arqueológicos demonstram a presença dos Guarani na região desde o século 17 nessa região que hoje enfrenta grande pressão do mercado imobiliário. A área declarada hoje corrige irregularidades e adequa a demarcação aos parâmetros da Constituição de 1988.
Os Guarani são um dos povos indígenas com menos terras reconhecidas, embora seja um dos mais populosos no Brasil. Atualmente, são mais de 25 mil pessoas habitando 157 Terras Indígenas nos biomas Mata Atlântica e Pampa, nas regiões sul e sudeste do país. Desse total, apenas 39 terras tiveram o processo de regularização fundiária concluído.
Os atos de hoje estão entre as primeiras portarias declaratórias de Terras Indígenas após mais de um ano e meio de governo, e marcam o posicionamento do Ministério em dar provimento aos processos sem impedimentos administrativos ou judiciais.
A cerimônia ocorreu no Palácio da Justiça, sede do MJSP em Brasília (DF), durante encontro de delegações de lideranças indígenas e autoridades, e contou com a presença da ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara, representantes da Presidência da Funai e do ministro Jorge Messias, da AGU (Advocacia-Geral da União). A CGY foi representada pelas lideranças guarani, dentre elas Marcos Tupã, que também integra o CNPI (Conselho Nacional de Política Indigenista), Saulo Guarani, liderança da TI Amba Porã, e Patrícia Jaxuka, da TI Jaraguá.
O ministro Lewandowski reconheceu que os povos indígenas têm direito à dignidade, e que isso se concretiza com a posse das terras tradicionais, reafirmando a importância das portarias assinadas. Em seu discurso, destacou que os povos indígenas são guardiões da biodiversidade, e que a ciência já observou a maior eficiência da preservação ambiental nas Terras Indígenas.
Jandira Para Mirim, da TI Jaraguá, lembrou que a luta pela demarcação teve início há mais de 20 anos e afirmou que a portaria traz segurança para a comunidade. Ela ressaltou que, além da afirmação dos direitos indígenas, o ato também valoriza a importância ambiental e climática, concordando com as palavras da secretária nacional de Acesso à Justiça do ministério, Sheila Carvalho.
“Estou levando essa portaria assinada para o meu território muito feliz e mais tranquila, porque vamos ter um pouco de paz ali contra a especulação imobiliária, os invasores, as perseguições e discriminações que sofremos.”
– Jandira Para Mirim, TI Jaraguá
A liderança destaca que este é um passo decisivo para avançar para a demarcação definitiva da TI Jaraguá, e pediu ao ministro que mantenha atenção às terras ainda em processo, para que os parentes também parem de sofrer. Jandira lembrou de três terras guarani que aguardam a assinatura de Lewandowski – TI Ka’aguy Mirim, em Miracatu (SP), TI Boa Vista do Sertão do Promirim, em Ubatuba (SP), e TI Sambaqui, em Pontal do Paraná (PR).
Na cerimônia, os ministros Sônia Guajajara e Ricardo Lewandowski afirmaram a intenção de garantir que o governo cumpra o dever constitucional de demarcação de terras.
Um documento elaborado pela comitiva já reunida em Brasília foi lido para o ministro durante a cerimônia pela liderança Saulo Guarani, da TI Ambá Porã, no Vale do Ribeira. A mensagem para Lewandowski saudou o gesto do ministro, sem deixar de lembrar que outras terras do povo Guarani também aguardam o documento do órgão há mais de 20 anos.
Em suas palavras, as lideranças expuseram que a violência contra os povos indígenas se agrava na medida em que o estado deixa de cumprir seu papel de demarcar, proteger e fazer cumprir todos os direitos aos territórios tradicionais, sem observar o que a Constituição garante aos povos indígenas.
“Eu iniciei minha luta como jovem liderança em 1988, a gente trabalhava para que isso acontecesse. E, hoje, depois desse longo tempo, temos essa carta. A gente sabe que a luta não vai terminar aqui. Existem muitas lutas que estão por vir, mas nós estaremos aqui para defender nossos direitos de viver nos nossos territórios”
– Saulo guarani, TI Amba Porã
Devolvam nossas terras
Em 2023, a CGY entregou canetas decoradas com grafismos ao presidente Lula e à ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara, marcando o lançamento da ação #DemarcaYvyrupa, campanha do povo Guarani pela demarcação de 12 Terras Indígenas sem nenhuma pendência para seguir à próxima etapa do processo demarcatório ou serem finalmente regularizadas.
Na ocasião, também foi protocolado na Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) um documento com todas as providências que são necessárias em relação a cerca de 70 processos de demarcação de terras guarani, que foram paralisados no governo anterior.
Porém, a morosidade do governo levou a uma segunda mobilização em abril de 2024, quando uma nova caneta foi entregue ao presidente Lula em reunião do CNPI: “Após um ano de espera, povo Guarani relança campanha #DemarcaYvyrupa” . Com as portarias assinadas, restam ainda 7 terras à espera de providências.
A CGY monitora a situação jurídica de todas as terras guarani e produziu um levantamento detalhado de cada uma dessas áreas, comprovando que elas só não tinham avançado em seus processos demarcatórios até o momento por falta de vontade política.
A vitória desta tarde demonstra a força da luta do povo Guarani, e fortalece a articulação para seguir nesta caminhada. Como afirmam as lideranças hoje no Palácio da Justiça, é preciso seguir na luta: Peme’e jevy ore yvy! Devolvam nossas terras!
#DemarcaYvyrupa
Confira as Portarias Declaratórias publicadas no Diário Oficial da União
. TI Pindoty/Araçá Mirim (PORTARIA MJSP Nº 800, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024)
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mjsp-n-800-de-23-de-outubro-de-2024-591971621
. TI Guaviraty (PORTARIA MJSP Nº 796, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024)
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mjsp-n-796-de-23-de-outubro-de-2024-591971598
. TI Peguaoty (PORTARIA MJSP Nº 795, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024)
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mjsp-n-795-de-23-de-outubro-de-2024-591971514
. TI Amba Porã (PORTARIA MJSP Nº 798, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024)
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mjsp-n-798-de-23-de-outubro-de-2024-591971384
. TI Djaiko-Aty (PORTARIA MJSP Nº 798, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024)
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mjsp-n-797-de-23-de-outubro-de-2024-591947886
. TI Tapy’i / Rio Branquinho (PORTARIA MJSP Nº 798, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024)
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mjsp-n-799-de-23-de-outubro-de-2024-591947807
. TI Jaraguá (PORTARIA MJSP Nº 793, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024)
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mjsp-n-793-de-23-de-outubro-de-2024-591947728