Por assessoria de comunicação

Com a participação de cinco lideranças do povo Ava Guarani, um Grupo de Trabalho (GT) foi constituído para atuar na mediação dos conflitos envolvendo áreas de ocupação tradicional do povo Ava Guarani na nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, região Oeste do Paraná.  

O GT foi instituído por meio da Portaria n° 16160/2024 da prefeitura municipal de Terra Roxa que nomeia representantes das comunidades na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá,  do Estado do Paraná, Poder Judiciário do Estado do Paraná, na pessoa do Desembargador do Tribunal de Justiça Fernando Prazeres, prefeitura de Guaíra e Terra Roxa, FUNAI, MPI, MPF e dos Proprietários de Imóveis Rurais de Terra Roxa e  de Guaíra.

O GT instalado é fruto de articulações conjuntas do MPI, por meio do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas e da da Funai em Brasília, que estiveram na região durante uma semana tentando amenizar a situação em meio a ataques organizados por fazendeiros, ameaças  e agressões contra os Ava Guarani.

O GT pretende abrir diálogo na tentativa de solucionar os conflitos fundiários decorrentes das agressões contra o movimento de ampliação de algumas comunidades do povo Ava Guarani que há anos sofrem em pequenos locais, cercados pela imensidão das fazendas de monocultura de soja, sem acesso a direitos básicos e ao espaço adequado para o Nhandereko (modo de ser Guarani).

A instalação deste GT vai ao encontro de soluções conciliatórias para os direitos territoriais dos Ava Guarani, que já vinham sendo encaminhadas. Tais negociações já aconteciam no âmbito da Câmara de Conciliação da Administração Pública da AGU, por determinação do Ministro Dias Toffoli na Ação Civil Originária (ACO 3555), proposta pela PGR, por meio da qual os Ava Guarani buscam a reparação pelos danos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, que alagou uma grande parte do território tradicional pertencente ao povo Ava Guarani nas duas margens do rio Paraná. 

Na semana passada, Itaipu publicou seu compromisso com o processo de aquisição de áreas que possam atender às necessidades das comunidades Avá Guarani, através de nota pública assinada pelo Desembargador do TJPR – Fernando Antonio Prazeres, Membro da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias no CNJ. A Comissão Guarani Yvyrupa, que representa as comunidades na ACO 3555, já apresentou propostas formuladas de maneira coletiva por todas as comunidades avá guarani  na região e espera que as negociações com Itaipu e com o Estado brasileiro apontem um caminho para o futuro da comunidade Ava Guarani.

Leia a integra da Nota Publica da Itaipu e CNSF

e a Portaria n° 16160 de 2024 da prefeitura municipal de Terra Roxa.